...ireta do contrato de trabalho. Segundo já sedimentado, o empr... ...revista no artigo 483, alínea d"d", da CLT. Nesse caso o empregado terá di... ...s na dispensa sem justa causa. Na pratica o que se vê são inú... ...ática permite tal denominação. Particularmente, entendo que a... ... eventuais parcelas não pagas. É com relação a ultima hipótese que vamos tratar. Para entender melhor o que ser... ... é fundamental dizer que este aAcordo configura o que o Código Civil conhece por de Parcelamento, requer primeiramente o reconhecimento da dívida por parte do empregador e posterior pagamento do montante devido, devidamente corrigido. Nesse caso, está configurada a configurado o instituto da Novação de Dívida, previsto no (artigo 360 do Código Civil). De forma objetiva, em decorrê... ...rado, sua obrigação se renova. Além do mais, é importante obs... ...(ex: Construção casa própria). Não bastasse isso, pode-se afi... ...ventilada - novação de dívida. Ocorre que, recentemente o Eg... ...retação da rescisão indireta, concluindono sentido de que, com a novação, não há de se falar em falta g... ...decretar a rescisão indireta. VideCito por exemplo os acórdãos proferidos nos segui... ...OT 0011766-57.2019.5.18.0002). Infere-se dos julgados citados... ...umas ponderações importantes, como por exemplo:sendo a mais importante a data do pedido de rescisão indireta, que deve ser posterior à celebraç... ...acordo de parcelamento do FGTS. para que seja afastado o pedido de rescisão indireta.O fato é que muitos empregados... ...lho da maneira mais vantajosa. Em resumo, pactuo do atual ent...

...ireta do contrato de trabalho. Segundo já sedimentado, o empr... ... artigo 483, alínea d, da CLT. Nesse caso o empregado terá di... ...s na dispensa sem justa causa. Na pratica o que se vê são inú... ...ática permite tal denominação. Particularmente, entendo que a... ... eventuais parcelas não pagas. É com relação a ultima hipótese que vamos tratar. Para entender melhor o que ser... ... (artigo 360 do Código Civil). De forma objetiva, em decorrê... ...rado, sua obrigação se renova. Além do mais, é importante obs... ...(ex: Construção casa própria). Não bastasse isso, pode-se afi... ...ventilada - novação de dívida. Ocorre que, recentemente o Eg... ...OT 0011766-57.2019.5.18.0002). Infere-se dos julgados citados... ...cordo de parcelamento do FGTS. O fato é que muitos empregados... ...lho da maneira mais vantajosa. Em resumo, pactuou do atual entendimento exarado...

...ireta do contrato de trabalho. Segundo já sedimentado, o empr... ... artigo 483, alínea d, da CLT. Nesse caso o empregado terá di... ...e todas as verbas rescisórias tambémigualmente devidas na dispensa sem justa causa. Na pratica o que se vê são inú... ...ecolhimento irregular. Aliás, são essespode-se dizer que tal pleito é o melhor exemplos das chamadas “causas ganhas”,... ...ática permite tal denominação. Particularmente, entendo que a... ... eventuais parcelas não pagas. É com relação a ultima hipótese que vamos tratar. Para entender melhor o que ser... ...mo de Parcelamento do FGTS, é preciso tecer alguns comentários sobre o instituto dafundamental dizer que este acordo configura o que o Código Civil conhece por Novação de Dívida, previsto no (artigo 360 do Código Civil). De forma objetiva, em decorrê... ... ensejar a rescisão indireta. Em outras palavras, o empregador não mais está em atraso com suas obrigações, pois a partir do momento em que o acordo foi celebrado, sua obrigação se renova.Além do mais, é importante obs... ...ação do Fundo pelo trabalhador. Insta salient (ex: Construção casa própria).Não bastasse isso, pode-se afirmar que inexiste precedente ou ... ...apenas da hipótese de ausência/irregularidade de recolhimento do FGTS, sem haver o enfrentamento da novação. Por outro ladoparticularidade ventilada - novação de dívida. Ocorre que, recentemente o Eg. Tribunal ... ...essa nova tese e vem adotando o posicionamento no sentido decontra o deferimento do pedido de decretação da rescisão indireta, concluindo que, com a novação não há de se fa... ...OT 0011766-57.2019.5.18.0002). Note-seInfere-se dos julgados citados que os julgadores fizeram alg... ... importantes, como por exemplo,: a data do pedido de rescisão ... ...cordo de parcelamento do FGTS. O fato é que muitos empregados... ...equerer a rescisão indireta e iniciar uma nova carreira de forma mais segura. Diante desserescindir seu contrato de trabalho da maneira mais vantajosa.Em resumo, pactuou do atual entendimento exarado nos acórdãos citados, por entender que o fator superveniente – novação dívida –- em detrimento do princípio da razoabilidade e proporcionalidade e com o intuito a cláusula asse... ... demonstrarem a boa-fé dea evitar flagrante enriquecimento ilícito, tal pleito não merece prosperarmpregadora afastam a falta grave patronal e por tal motivo devendo ser reconhecida a rescisão po...